Quilombolas ganham reconhecimento legal pela 1ª vez no Ceará

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 Limoeiro do Norte O Ceará obteve, neste mês, a primeira legitimação dos processos de reconhecimento e delimitação de seus territórios quilombolas. É um marco na luta de comunidades remanescentes de quilombos. A partir de agora, não se pode mais contestar que cinco comunidades nos Municípios de Horizonte, Pacajus, Tamboril, Araripe e Salitre são quilombolas e, portanto, originárias de comunidades de negros fugidos durante a escravidão.

O reconhecimento foi assinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e publicado no Diário Oficial da União (DOU). O próximo passo é o processo de desapropriação de não-quilombolas das áreas. Em todo o Ceará, há 26 territórios em processo de reconhecimento quilombola.


Há muito já se sabe da presença de comunidades quilombolas no Ceará, mas esta é a primeira vez que se chega ao estágio de legitimidade que aponta, de forma incontestável, o fato de um determinado povo ser quilombola. Foi o que aconteceu às comunidades de Alto Alegre e Base, entre os Municípios de Horizonte e Pacajus, de Lagoa das Pedras e Encantados do Bom Jardim, em Tamboril, e de Sítio Arrusa, entre os Municípios de Araripe e Salitre. O Incra identificou 476 famílias remanescentes de quilombos nesses três territórios que somam 2.882 hectares.

As três portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no dia 15 de fevereiro e encerram a fase de análise e julgamento de contestações dos estudos antropológicos, agronômicos e cartográficos já realizados pelo Incra.

Os estudos de cada território foram reunidos em documentos chamados Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), publicados no DOU e no Diário Oficial do Estado (DOE), entre dezembro de 2008 e dezembro de 2010, quando foram abertos os prazos para contestações. Assim, o Instituto publica uma Portaria de Reconhecimento delimitando os limites das áreas. Agora, os três territórios terão regularização fundiária, processo que vai da desapropriação dos não pertencentes à comunidade, desintrusão e titulação da terra.
No Ceará, estão em andamento 26 processos de reconhecimento e identificação de territórios quilombolas. Desses, dez estão em estágios mais adiantados para a titulação das terras, sendo os três territórios recém-definidos em situação mais avançada.

Processos
Há muito se sabe da presença e preservação cultural de comunidades negras no Ceará advindas da luta de escravos fugidos em busca de liberdade. O que faltava era um reconhecimento legal. Os atuais processos em fase “avançada” acontecem tardiamente, pois só há pouco mais de dois anos o Incra no Ceará possui um antropólogo para fazer os levantamentos junto às comunidades. Esse profissional das Ciências Sociais é responsável por acompanhar e registrar o processo de auto-reconhecimento dos povos como quilombolas.

“Esses foram os três primeiros reconhecidos como comunidades quilombolas, outras estão no mesmo processo”, afirma o antropólogo José da Guia. Ele trabalhava no Incra em Roraima, e foi remanejado para o Ceará devido à forte demanda deste Estado. “Mas, até agora, os processos de reconhecimento estão pacíficos”, afirma Mário Evaristo, da divisão de regularização fundiária do Incra. Mas ele admite que os processos de desapropriação e desintrusão são os mais delicados. Existe o potencial de conflito no território pertencente à comunidade de Alto Alegre (Horizonte), pois existem loteamentos imobiliários, inclusive com casas já construídas.

Há alguns processos de reconhecimento quilombola no Ceará suspensos a pedido das próprias comunidades. É o caso da comunidade de Bastiões, em Iracema (região jaguaribana). A notícias de que ali se faria reconhecimento e delimitação de terras causou forte reação de algumas famílias não-negras que ali moram ou têm casas de veraneio.

O Ministério Público Federal questionou o Incra quanto à interrupção do processo. “Os processos não foram arquivados. Estamos estabelecendo um diálogo de esclarecimento”, diz o antropólogo José da Guia. Ele acredita que um erro de interpretação possa causar conflitos nas áreas em estudo.

“O que verifico são os critérios de pertencimento à comunidade”, frisa, para ilustrar que se há casos de não-negros que têm vínculo sanguíneo ou de casamento, por exemplo, com a comunidade. Esses grupos tendem a ficar e ser declarados pertencentes aos quilombolas.

Desde 2003, o Incra é o responsável pela titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Os processos se iniciam quando a comunidade solicita abertura de processo administrativo. A comunidade deve estar registrada na Fundação Cultural Palmares, que emite uma Certidão de Auto-reconhecimento.

Mais informações
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
Avenida José Bastos, 4700,
Couto Fernandes – Fortaleza
Telefone: (85)3299-1326

MELQUÍADES JÚNIOR (REPÓRTER)

Fazer Valer a Lei 11.645/08

Fonte: http://revistaafricas.com.br/